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Análise
Paliativa, medida contra empresas 'esconde' falhas em regulação
CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULOA suspensão de planos de saúde pelo governo é medida paliativa que passa longe de um ponto crucial: as falhas de regulação da ANS.
Afinal, é a mesma agência que autoriza o registro e a venda de planos ruins e, depois, os pune.
É como um cachorro correndo atrás do próprio rabo, compara o professor da USP Mário Scheffer, pesquisador da área de saúde privada.
Ao mesmo tempo em que estipula prazos de atendimento, a ANS habilita planos baratos, com poucos especialistas e um número insuficiente de serviços diagnósticos, clínicas e hospitais.
Ou alguém tem ilusão de que um plano que cobra R$ 100 mensais vá oferecer um serviço de qualidade?
Algumas operadoras, por sua vez, usam artimanhas que já vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. Quando autuadas pela ANS, chegam a mudar de nome ou passam a vender planos com outros "rótulos" para continuar no mercado.
Uma das saídas para melhorar a regulação poderia ser a ANS fixar um número de especialistas e leitos por associado. Isso evitaria que as operadoras expandissem a clientela além da capacidade, como acontece hoje.
O atendimento na rede privada é cada vez mais parecido com o do SUS, com filas e empecilhos para marcar consultas e exames.
Há tempos que entidades de defesa do consumidor também pedem medidas mais enérgicas contra as empresas, incluindo a suspensão da totalidade dos planos da operadora --e não só de alguns produtos-- e o afastamento de dirigentes.
É inegável a importância de algumas medidas adotadas pela ANS, como estabelecer prazos para consultas e exigência de justificativa por escrito de negativas de cobertura em até 48 horas.
Mas parece óbvio que algo a mais precisa ser feito para punir operadoras que vendem reiteradamente gato por lebre.
