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Outro lado
Troca visa 'proteger' os cofres públicos, afirma prefeitura
DE SÃO PAULOA Secretaria Municipal de Finanças afirma que não há quebra de contrato, que a medida visa economizar recursos públicos e que está discutindo a mudança com representantes de vários setores.
Antes, diz a pasta, os contratos eram reajustados com base em "índices setoriais que calculavam a variação dos custos por setor da economia".
"Riscos normais do negócio (como alta de salários) devem ser suportados pelo empresário/fornecedor. Não é objetivo da cláusula de reajuste anual do contrato garantir a proteção desses tipos de risco", diz nota da secretaria
A mudança foi adotada, segundo o texto, para "proteger" os cofres públicos. Como exemplo, afirma que se os contratos já adotassem o IPC-Fipe "entre janeiro de 2011 e janeiro de 2013, haveria economia estimada em R$ 350 milhões".
Os contratos de obras foram poupados, diz a nota, porque "serviços de obra pública e construção civil, devido a sua complexidade e peculiaridade inerentes ao setor", não podem ser corrigidos somente pela inflação.
Para a pasta, não houve quebra de contrato. "O contratado tem o direito de não aceitar a substituição do índice setorial pelo índice IPC-Fipe."
