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880 imóveis do centro são declarados de interesse social
Decreto é 1º passo para desapropriação para erguer moradias populares
Maioria está em áreas degradadas, como cracolândia, mas há pontos históricos, como padaria centenária
O governo do Estado declarou 880 imóveis na região central de São Paulo como de interesse social.
O decreto, de 7 de junho, é o primeiro passo para que eles sejam desapropriados, o que, segundo a Secretaria Estadual de Habitação, não signifique que isso de fato ocorra com todos.
A medida, uma parceria entre os governos estadual, municipal e federal, engloba no total uma área de 500 mil metros quadrados e deve fazer parte do programa de moradia popular Casa Paulista.
A secretaria planeja uma concorrência internacional para contratar empresa ou consórcio, por meio de PPP (Parceria Público Privada).
O objetivo é construir 20.221 unidades habitacionais na região, além de áreas com equipamentos e serviços urbanos.
Os imóveis passíveis de desapropriação estão, em sua maioria, em áreas degradadas da cidade.
A relação inclui ruas próximas à praça da República, como a General Jardim, a Bento Freitas e a Marquês de Itu, e até pontos históricos, como a padaria 14 de Julho, que funciona na rua de mesmo nome na Bela Vista há mais de um século.
Outros imóveis ficam na parte leste da região central, numa área também degradada.
CRACOLÂNDIA
Parte deles fica nas alamedas Nothmann e Glete e a rua Helvétia, na região conhecida como cracolândia, frequentada por dependentes de drogas, especialmente crack.
A área já foi alvo de tentativas de "revitalização" urbanística pelo poder público.
Em 2005, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) elaborou o projeto conhecido como Nova Luz, engavetado neste ano pela gestão Fernando Haddad (PT).
Um dos pontos polêmicos era a previsão de utilização de uma concessão urbanística, instrumento previsto no Plano Diretor que, entre outras coisas, permite que a empresa concessionária realize desapropriações.
A cracolândia também foi palco, em 2012, de uma controversa ação da Polícia Militar, nomeada operação Sufoco, cujos objetivos eram reprimir o tráfico.
INDICAÇÃO
A Secretaria Estadual de Habitação informou que a declaração de interesse social não significa necessariamente que desapropriações ocorrerão de fato.
De acordo com a pasta, o decreto apenas abre essa possibilidade, sendo "uma indicação dos prédios que poderão ser utilizados e não uma sentença definitiva do que será feito".
