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Promotoria vai à Justiça contra alta do IPTU
Ministério Público diz que votação de projeto foi ilegal porque ignorou audiência que ocorreria no dia seguinte
Reajuste causará êxodo de moradores do centro, afirma promotor; Câmara diz que seguiu 'preceitos regimentais'
O Ministério Público estadual apresentou à Justiça uma ação civil para anular a votação do projeto de lei que reajusta o IPTU em São Paulo a partir do ano que vem.
O texto aprovado na última terça-feira aumenta o imposto em até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os demais em 2014.
Nos anos seguintes, os limites máximos de reajuste serão de 10% e 15%, respectivamente. Metade dos R$ 3,1 milhões de contribuintes do imposto pagarão reajustes seguidos até 2017, já que seus imóveis tiveram valorização acima dos tetos.
Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, a sessão que aprovou o aumento foi ilegal porque foi realizada antes de uma audiência pública que estava marcada para o dia seguinte.
Várias entidades haviam inclusive recebido convites para participar do encontro. Elas se mobilizaram para participar da audiência e também para protestar quando o projeto fosse votado.
No dia seguinte à aprovação, apenas 20 pessoas apareceram na Câmara para protestar contra a aprovação. Alguns delas foram retiradas por ordem do presidente da Câmara e a sessão foi encerrada.
Segundo o promotor, a votação feriu princípios da legalidade e publicidade. Ele afirma que o projeto deveria estar na ordem do dia para a votação, o que não aconteceu --foi colocado para ser votado em regime de urgência, em sessão extraordinária.
Pouco antes da meia-noite, o projeto foi aprovado por 29 votos favoráveis ante 26 contrários.
Além de questionar a irregularidade da votação, o promotor afirma na ação que o reajuste causará "desocupação forçada" dos imóveis, já que segundo ele moradores não terão condições de pagar.
DESOCUPAÇÃO
Para o ano que vem, a prefeitura criou três zonas fiscais de cobrança. Quanto mais afastado do centro é o imóvel, menor é o custo do imposto. Com isso, moradores e comerciantes das regiões centrais terão reajuste alto.
"Não há dúvida de que sua transformação em lei trará graves consequências ao padrão urbanístico deste município, seja porque o elevado custo tributário das regiões centrais impedirá que pessoas de menor poder aquisitivo para elas se mudem, seja porque causará verdadeiro êxodo de parte de seus moradores que não terão como pagar o escorchante imposto."
Para ele, a cobrança causará aumento do número de imóveis desocupados.
A Câmara diz que não foi notificada e informou que "seguiu rigorosamente todos os preceitos regimentais".
