Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Dilma propõe cota de 20% para negros em concurso federal
Projeto, que vale apenas para o Executivo, foi enviado ontem ao Congresso e será votado em regime de urgência
Parada havia um ano no governo, proposta busca incentivar reserva de vagas em outros órgãos e na iniciativa privada
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei que reserva no mínimo 20% das vagas em concursos públicos federais a afrodescendentes.
Reivindicação histórica do movimento negro, a proposta tramitará em regime de urgência constitucional ao Legislativo, isto é, terá de passar pela análise de deputados e senadores em um prazo de até 45 dias para cada Casa.
A regra, prevista apenas para cargos do Executivo, só entrará em vigor depois de ser aprovada nas duas Casas e sancionada pela presidente.
A proposta era desenvolvida pelo governo federal desde o fim do ano passado.
O objetivo era lançá-la junto com um pacote de medidas afirmativas cujo principal alvo era implementar mudanças na composição racial do serviço público e, eventualmente, da iniciativa privada.
O projeto ficou emperrado ao longo do ano no governo, aguardando pareceres que dariam segurança jurídica à sua aprovação.
Entre as mudanças, ficou estabelecida a redução de 30% para 20% da cota mínima para candidatos negros.
Ontem, Dilma afirmou que o projeto tem um "imenso potencial transformador".
"É um exemplo para os outros entes da federação, Estados e municípios, e os demais Poderes, o Legislativo e o Judiciário. Nós queremos que o debate dessa proposta seja amplo, seja intenso, mas seja rápido, sério", disse a presidente, na abertura da 3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
Trata-se do mais forte aceno do governo Dilma para esses setores. Apesar de ter sido aprovada no ano passado, a lei que estabelece cotas nas universidades federais já vinha sendo discutida desde o início do governo Lula.
Além disso, o sistema de cotas na rede federal reserva metade das vagas para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
No evento de ontem, Dilma foi ovacionada em diversos momentos de seu discurso e recebida por gritos de "olê olê olá, Dilma, Dilma".
"Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira", disse a presidente.
SAÚDE
Dilma anunciou ontem também a criação de uma instância específica de atenção à população afrodescendente no Ministério da Saúde.
A presidente disse ainda que áreas quilombolas e indígenas terão prioridade no envio de profissionais do Mais Médicos a partir da próxima etapa, prevista para ter início no mês que vem.
Assinou também decreto que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial.
