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Câmara prepara projeto contra vandalismo
Nova proposta prevê pena de até 3 anos para quem depredar patrimônio público ou privado em manifestações
Hoje, para danos comuns, Código Penal fixa de 1 a 6 meses de detenção e protestos não são agravante
Depois de o governo e o Senado terem acelerado a discussão de propostas para coibir a violência em manifestações, a Câmara dos Deputados também analisará projeto que trata do tema.
A nova proposta, de relatoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê pena de até três anos para quem depredar patrimônio público ou privado em manifestações.
Hoje, para danos comuns, o Código Penal prevê pena de 1 a 6 meses de detenção. A lei já fixa pena maior, de até 3 anos, em alguns casos (por exemplo, quando os alvos são patrimônio público, e não privado). Mas não especificamente em manifestações.
O novo projeto, que também regula o uso de máscaras nos atos, é uma consolidação das sugestões de outras nove propostas que estavam em discussão na Câmara. A expectativa é que ele seja analisado em março.
Para punir atos de vandalismo, o relatório propõe uma mudança no Código Penal.
A ideia é incluir na tipificação de dano qualificado a hipótese de destruição do patrimônio público ou particular durante protestos.
Também foram inseridos como dano qualificado o uso de fogo ou outro meio que possa resultar em perigo comum e os recursos que dificultem a identificação do infrator, como máscaras.
O governo federal também prepara projeto que impõe restrições ao uso de máscara em manifestações e obriga a comunicação prévia de protestos às autoridades.
O Ministério da Justiça informou que encaminharia a proposta à presidente Dilma Rousseff até hoje.
O Senado também discute outro projeto que visa coibir o vandalismo nos protestos.
A mobilização em torno do assunto ocorre em resposta à morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão em protesto no Rio no início do mês.
