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Promotoria quer investigar contagem de vaga em presídios
Mudança nos critérios do governo de SP ampliou capacidade oficial das unidades
A nova contabilidade de presos nas penitenciárias do Estado adotada pelo governo de São Paulo, revelada ontem pela Folha, provocou questionamentos e indignação em representantes de instituições judiciárias.
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo poderá cobrar explicações do Estado sobre a nova metodologia adotada pela SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) para contabilizar vagas em prisões.
O promotor Paulo José de Palma, de Taubaté, designado pelo Ministério Público para tratar do assunto, afirmou ontem que vai solicitar a apuração na segunda-feira para a direção da instituição.
Já o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e do grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, disse que a nova forma de o governo do Estado contabilizar vagas nas unidades prisionais é uma fraude.
A mudança, adotada em janeiro, fez o sistema prisional do Estado "ganhar" 9,4 mil vagas. Isso porque o governo passou a incluir oficialmente na capacidade do sistema espaços das penitenciárias que antes eram desconsiderados, como os setores de enfermaria, triagem, disciplina (castigo) e isolamento.
Em janeiro, a capacidade total passou de 108.929 para 123.662 vagas. De 14.733 vagas acrescentadas ao sistema, o governo informou que 5.236 foram provenientes de reformas e ampliações. Outras 9.497 correspondem as áreas que anteriormente eram desconsideradas.
"Vou oficiar o procurador [geral de Justiça] para averiguar o que aconteceu. Saber os motivos da mudança. Por que alterou [a forma de se contar vagas nos presídios]? Por que foi feito isso? Por que as unidades já não nasceram com essa capacidade?", afirmou o promotor.
Em nota, a secretaria da Administração Penitenciária afirmou ontem que a mudança "é um ajuste administrativo, que não implicou em novas despesas ao Estado e não trouxe prejuízo nem ganho a nenhum ente."
