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OAB quer que Ecovias se responsabilize por assaltos
Concessionária diz que contrato não prevê isso
A OAB de Santos (litoral sul de São Paulo) está solicitando a abertura de uma ação civil pública para que a Ecovias se responsabilize pelos assaltos no sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes.
O documento foi enviado no último dia 2 ao Ministério Público de Santos.
A segurança dos trechos é pública, sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária estadual.
O argumento dos advogados é que o sistema que liga São Paulo à Baixada Santista tem sido alvo de uma onda de assaltos, em especial quando ocorrem congestionamentos.
"Justamente quando a concessionária tem as maiores receitas, nos congestionamentos, os meliantes [bandidos] se aproveitam para os assaltos", descreve o documento da OAB.
O sistema explorado pela concessionária Ecovias tem sete pedágios --dois custam R$ 21,20 cada.
"Em tais assaltos, as vítimas e, muitas vezes, as suas famílias, incluindo crianças, ficam à mercê dos meliantes, correndo risco de vida."
A OAB não soube informar se o número de assaltos tem aumentado recentemente na estradas administradas pela concessionária Ecovias.
"Sabemos que um posto de gasolina na rodovia Anchieta foi alvo de sete assaltos no mês de março, alguns deles com metralhadoras", diz o advogado Ricardo Hasson Sayeg, que assina o documento enviado à Promotoria.
"Até um juiz foi assaltado no carro ao lado da mulher."
Em nota à Folha, a Ecovias diz que "lamenta qualquer incidente de violência ocorrido em suas rodovias", diz ainda que a segurança na estrada é responsabilidade do Estado.
"De acordo com o contrato de concessão rodoviária, a atuação [da Ecovias] diz respeito ao provimento da infraestrutura e da operação rodoviária. A empresa não tem poder de polícia para fiscalizar, coibir e punir acontecimentos dessa natureza."
A expectativa, diz Sayerg, é que a OAB tenha uma reunião com o Ministério Público na próxima semana.
