Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Exploração sexual de criança agora é crime hediondo
DE BRASÍLIAA presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (21), lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Não houve vetos ao texto, que torna o crime inafiançável e foi aprovado pelo Congresso na semana passada."Agora realmente não tem mais conversa. Fez, vai ter que pagar e por muito tempo", disse Xuxa que acompanhou a sanção.
O condenado terá que cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena.
Se reincidente, é necessário passar por 3/5 dela antes de pedir mudança de regime. A pena prevista para o crime é de quatro a dez anos de reclusão.
