Folha de S.Paulo

Perguntas e respostas

No Brasil, pode-se cobrar pela barriga de aluguel?
Não, pois o comércio de tecidos e de substâncias humanas é proibido pela Constituição, o que torna a cobrança ilegal

O que diz a lei de outros países sobre o tema?
Nos Estados Unidos e na Índia, por exemplo, essa cobrança é legalizada. Países da Europa como Itália, França e Alemanha vetam a prática

Como fica o registro dos filhos de pais biológicos brasileiros gestados por barriga de aluguel em países que permitem a cobrança?
Na Índia, por exemplo, os pais biológicos brasileiros constam no registro do bebê

Quem pode ser barriga de aluguel no Brasil?
Parentes dos interessados até o quarto grau ou pessoas sem grau de parentesco, mas com autorização do Conselho Regional de Medicina

Quais são os requisitos para os envolvidos?
Exames psicológicos e um termo de responsabilidade de cada um durante a gestação e após o nascimento da criança

Normalmente, como fica o registro do bebê?
O hospital onde o parto ocorreu emite a DNV (Declaração de Nascido Vivo) no nome da mulher que carregou a criança. Os nomes dos pais biológicos são omitidos no documento

É possível alterar a DNV?
Sim, com uma ação de retificação de registro civil, após exame de DNA para comprovação da paternidade