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Justiça manda MEC reconhecer cursos de pós-graduação
Entidades não educacionais recorrem ao Judiciário para ter o aval do ministério na oferta de cursos lato sensu
Diante do impasse, instituições de ensino criam selo próprio para atestar a qualidade de MBAs e especializações
Instituições não educacionais passaram a garantir na Justiça o direito à chancela do Ministério da Educação para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização ou MBA).
Desde agosto do ano passado, instituições como entidades de classe e sindicatos não recebem mais o credenciamento da pasta para oferecer esses cursos.
Ao menos dez decisões judiciais, entretanto, já foram dadas para assegurar a esses cursos o mesmo tratamento concedido às demais instituições, segundo levantamento da Abipg (Associação Brasileira de Instituições de Pós Graduação).
As sentenças favoráveis, concedidas em São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais, obrigam o MEC a fiscalizar as instituições não educacionais e, caso elas demonstrem cumprir as exigências para oferta do curso, o ministério deve conceder seu aval.
"Para alguns profissionais, o credenciamento do MEC faz diferença, porque eles procuram um emprego público. E no edital [de concurso], o título de especialização com credenciamento dá ponto, e o outro, não", pondera Sílvia Saliba, gerente de ensino do Instituto Sírio Libanês, um dos que obtiveram decisão favorável na Justiça.
A posição do MEC segue parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), que definiu que apenas instituições educacionais, como universidades e faculdades, têm a prerrogativa para oferta de cursos lato sensu.
Uma das alegações do MEC nos processos judiciais é que as instituições não educacionais podem continuar oferecendo os cursos de especialização, mas eles serão considerados cursos livres, e não de pós-graduação.
O MEC reconhece que inúmeras instituições "com inequívoca competência" solicitaram o credenciamento especial da pasta. Mas, argumenta, a maioria delas tem uma atuação "limitada à capacitação profissional, sem aparente necessidade dos efeitos acadêmicos".
Após o veto feito pela pasta às instituições não educacionais, a Abipg decidiu criar um selo de acreditação próprio. "Não desistimos de reverter a decisão do ministério", disse o presidente da associação, Marcelo Seraceni.
