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Projeto de lei sobre helipontos deve ser votado

DE SÃO PAULO

As novas determinações da Aeronáutica em relação aos voos de helicópteros em São Paulo não são as únicas mudanças esperadas para o assunto.

Também os vereadores devem se debruçar sobre um projeto de lei que visa a alterar a localização dos helipontos na cidade.

Atualmente, por força de uma norma de 2009, da autoria do vereador Chico Macena (PT), helipontos só podem receber alvará de funcionamento se estiverem construídos a pelo menos 300 metros de distância de escolas e hospitais.

Empresas e condomínios consideram a norma excessivamente rígida. Por esse motivo, têm buscado autorização na Justiça para liberar helipontos a distâncias menores. Há decisões favoráveis e contrárias, ainda não definitivas.

Mas a situação pode mudar. Uma proposta apresentada pelo vereador Milton Leite (DEM), da bancada do prefeito Gilberto Kassab (PSD), visa a reduzir a distância para 200 m. O projeto de lei tramita no legislativo e a sua votação ainda depende de acordo entre as bancadas.


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