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Prédio novo terá de reservar vaga para bike
Lei ainda depende de regulamentação, que deverá ser feita pela equipe do prefeito eleito Fernando Haddad (PT)
Estacionamentos de condomínios residenciais terão de destinar 5% de seu espaço para bicicletas
Novos edifícios e garagens particulares terão de reservar parte de suas vagas para o estacionamento de bicicletas.
Uma lei sancionada esta semana pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) exige que garagens de prédios residenciais tenham 5% de suas vagas para bicicletas. No caso de estacionamentos públicos, como de shoppings ou garagens particulares, a reserva de vagas terá de ser de 10%.
A regra não vale para edifícios já existentes ou em construção, nem mesmo para os que ainda estão com projetos sendo analisados pela prefeitura. A mudança tem valor apenas para os projetos que forem protocolados na prefeitura a partir de agora.
Prédios que tiverem suas áreas ampliadas também terão de se enquadrar nas novas regras, que entraram em vigor anteontem.
A mudança é muito pequena. Bicicletas ocupam espaços mínimos. O texto da lei não proíbe sequer a instalação de bicicletários verticais, nos quais as bicicletas são penduradas em ganchos.
O autor da lei, vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), disse que as garagens terão de reservar "espaço de chão" para as bicicletas.
Ou seja, para ele, bicicletários verticais devem ser vetados. Mas o próprio vereador admitiu que a lei não estabelece essa regra.
A lei também não diz qual é o espaço mínimo que deve ser reservado para as bicicletas nem como elas têm de ser armazenadas. Fala apenas em número de vagas.
"A regulamentação, que terá de ser feita nos próximos 60 dias, vai estabelecer o que não está regulamentado na lei", disse Cunha.
O decreto de regulamentação, no entanto, não será feito por ele ou pela Câmara Municipal, mas pela equipe do prefeito eleito Fernando Haddad (PT), que toma posse em 1º de janeiro.
Para Cunha, o mais importante é levantar a discussão sobre o uso da bicicleta na cidade. Se houver problemas de interpretação da lei, o texto pode ser corrigido.
