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Lei amplia mezanino e beneficia casa noturna
DE SÃO PAULONa mesma lei que estabeleceu número mínimo de vagas para bicicletas em garagens e condomínios, o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) incluiu uma regra que vai permitir a regularização de casas noturnas e outros estabelecimentos que hoje funcionam sem alvará.
O texto mudou uma regra de 1992 que autorizava a instalação jiraus -espécie de mezanino fabricado em madeira ou metal- de até 30 m².
Agora, essas instalações poderão ter até 250 m², desde que ocupem no máximo 30% da área do andar.
Esse tipo de instalação é muito comum em casas noturnas, que usam essas áreas superiores como camarotes.
Por exemplo, se a casa noturna tinha 1.000 m² de área, ela podia ter um camarote instalado em jirau de no máximo 30 m². Agora, o camarote poderá ter 250 m².
Com a mudança, imóveis com jiraus superiores a 30 m² que antes não conseguiam alvará poderão entrar com pedidos de regularização.
Um especialista em legislação municipal disse que jiraus existiam na lei para permitir, por exemplo, pequenas áreas de estoque em lojas da região central. Por isso o limite de 30 m². Ele manifestou preocupação com a mudança por questão de segurança.
O vereador disse que a inclusão da regra no projeto de lei foi uma sugestão da Procuradoria da Câmara.
Para Cunha, o objetivo deve ter sido permitir esse tipo de instalação em garagens para guardar bicicletas. Mas não soube dizer com certeza.
"Se tiver errado a gente corrige. O importante é que a gente levou a ideia da otimização do espaço e da ocupação da cidade pelas bicicletas", disse o vereador.
