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Lei tem brechas e causa dúvidas, dizem especialistas
DE SÃO PAULOPara especialistas, a lei das cadeirinhas tem brechas que prejudicam a segurança e o texto da resolução do Contran causa dúvidas nos motoristas e dificulta a fiscalização.
O principal ponto é a exclusão dos veículos escolares da obrigatoriedade do uso. "Ficou contraditório dizer ao pai que ele tem que usar, mas só no carro dele", afirma Eduardo Biavati, especialista em educação no trânsito.
Além dos escolares, não entraram na lei ônibus, vans, táxis e carros alugados.
A ONG Criança Segura diz que os limites de idade estão equivocados e defende que o uso seja obrigatório até os dez anos e em qualquer veículo.
Além disso, diz que deveria ser considerado também o peso, com limite de 36 kg. "Com sete anos e meio, a criança brasileira não tem altura suficiente para usar somente o cinto de segurança", afirma Alessandra Françoia, coordenadora da ONG.
Para Biavati, o peso deixaria a lei mais precisa, mas dificultaria a fiscalização. "Não dá para fiscalizar nem como é hoje, por altura. Por peso seria ainda mais complexo. A lei tem limite. Daí pra frente fica na consciência dos pais."
Órgãos de trânsito tiveram de se adaptar para fiscalizar a lei. Em São Paulo, os agentes da CET não podem parar veículos e a fiscalização é visual, muitas vezes com o carro em movimento.
Na prática, descrevem na multa a situação observada, como "criança no colo de adulto" ou "criança pequena/grande para cadeirinha".
Para facilitar a instalação, especialistas defendem a adoção no Brasil do padrão "isofix" -uma trava que facilita a fixação da cadeirinha-, usado na Europa.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) diz que "o uso da cadeirinha em diversos meios de transporte estão sendo discutidos".
