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União
TJ obriga cartórios de São Paulo a registrar casamento homossexual
DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça determinou anteontem que todos os cartórios do Estado de São Paulo serão obrigados a registrar o casamento civil de homossexuais sem a necessidade de um pedido judicial anterior.
A nova norma foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e entra em vigor em 60 dias.
Com a medida, o casal gay não precisa mais registrar a união estável antes de pedir o casamento. Também não será mais necessário recorrer à Justiça para pedir o casamento ou a conversão da união estável.
