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MEC anuncia alta de 7,97% no piso dos professores
Mínimo passa a ser de R$ 1.567; há Estados, porém, que não cumprem a lei
Previsão inicial era de 21% de reajuste; diminuição no valor foi causada por queda de receita, diz Mercadante
O Ministério da Educação anunciou ontem que os professores da rede pública de ensino terão um reajuste salarial de 7,97% neste ano. Com isso, o menor salário de um docente da educação básica (ensino infantil ao médio) passa a ser de R$ 1.567. Hoje, esse valor é de R$ 1.451.
O percentual de reajuste é definido com base na variação do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Como esse fundo é composto por uma cesta de tributos, a queda no nível de atividade econômica do país no ano passado repercutiu no índice de reajuste do salário dos professores.
Se considerada a inflação do ano passado, o ganho real com o reajuste anunciado será de quase 2%.
No início do ano passado, o Ministério da Educação previa um reajuste de 21% em 2013. Em outubro do ano passado, a Folha revelou que cálculos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Educação revisaram o valor para menos de 10%.
No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores foi de 22,22%.
"Todo mundo que está acompanhando as finanças públicas no Brasil reconhece que houve uma desaceleração, uma queda de receita. Há um problema orçamentário em muitos entes da federação", disse o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
ESTADOS
Embora exista o piso nacional, o salário dos professores varia dependendo do Estado.
Além dos que descumprem a lei e não pagam o piso, como o Espírito Santo, segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), há os que têm lei própria e pagam acima, como São Paulo e o Distrito Federal.
"É um piso baixo, mas esperamos que os governos estaduais pelo menos paguem. Mesmo os que pagam o piso, a maioria não cumpre a lei inteira", afirma Roberto Leão, presidente da confederação.
Sancionada em 2008, a lei nacional do piso prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Desse total, ao menos um terço deve ser dedicado a atividades extraclasse, como preparação de aula.
O MEC estima que, neste ano, haverá um aumento dos recursos do Fundeb. A previsão é que o fundo, formado por recursos de municípios, Estados e União, chegue a R$ 117,8 bilhões. Em 2012, o montante foi de R$ 102,6 bilhões.
O presidente da CNTE se mostrou cético diante da estimativa. "É um percentual muito alto para uma economia que não está crescendo no ritmo que seria o desejado."
