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Inseguro, morador 'briga' para fechar rua
Falta de segurança é uma das reclamações de quem perdeu ação na Justiça e de quem está com o processo em andamento
Especialista critica ação de moradores e diz que insegurança não é justificativa para o fechamento das vias
"A rua ficou como se fosse invisível aos olhos dos bandidos." É assim que Domichelica Armentano, 34, resume o período de quase dois anos em que um portão ficou no acesso à rua Ibiraporã, na Vila Sônia (zona oeste).
Quando veio a ordem da prefeitura para a retirada, ela recorreu à Justiça, mas perdeu -na via, há uma área verde às margens de um córrego. Em junho do ano passado, o portão foi removido.
"Cinco dias depois, entraram numa casa", conta Domichelica, que é presidente da associação de moradores da rua.
A falta de segurança é uma das principais reclamações de quem perdeu ações na Justiça e é, também, um argumento de quem ainda está com o processo em andamento.
Não é só nos bairros nobres que a segurança motiva o fechamento de vias. A rua Guimarães de Tavares, no Jardim São Luís (zona sul), não teve nenhum assalto durante seis anos, enquanto portão e guarita ficaram na entrada da via.
Nesse meio-tempo, uma denúncia ao Ministério Público levou a prefeitura a ordenar a retirada do portão -há uma quadra esportiva e uma copiadora na rua. Em agosto de 2008, a via foi aberta.
"Um mês depois, entraram numa casa para fazer um assalto. Um morador se assustou e foi morto", conta a advogada Márcia Isis Ferraz de Souza.
Citando o latrocínio e outros crimes, ela recorreu à Justiça para pedir a reinstalação do portão, sem sucesso. No ano passado, oito casas da rua foram assaltadas.
Para Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da USP, a falta de segurança não é justificativa para o fechamento das vias.
"A lei que permite o fechamento tem foco no trânsito, não no bem-estar dos moradores. Ela não pode ser utilizada para fechar vias em razão da violência", afirma.