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REGIME MILITAR
31 de março de 1964
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Agência
"O Globo"
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| Tanques militares tomam as ruas do Rio de Janeiro |
O general Olímpio
Mourão Filho (1900-72), chefe da 4ª Região Militar em
Minas Gerais, divulga uma proclamação contra João Goulart
(1918-1976) e a “ameaça comunista” que ele representava.
Precipitando a marcha de suas tropas em direção ao Rio de
Janeiro, recebe a adesão da maioria dos comandos militares. Da conspiração
contra Goulart, participaram setores civis, partidos como PSD e UDN e governadores
influentes, como Carlos Lacerda (1914-1977), da Guanabara, e Adhemar de
Barros (1901-1969), de São Paulo. O governo cai em 48 horas. Em 11
de abril, o Congresso expurgado elege presidente o general Humberto de Castelo
Branco (1900-1967). Após a deposição de Goulart, entra
em cena uma legislação baseada em atos instituicionais. O
objetivo é neutralizar lideranças e organizações
sociais e políticas da esquerda em geral. Foram quatro atos até
a posse do general Costa e Silva (1902-1969), em 1967, quando entra em vigor
nova Constituição. O conflito político cresce. Em 1968,
começam a pipocar manifestações e greves reprimidas
pela polícia. Em setembro, o deputado Márcio Moreira Alves
propõe o repúdio popular ao militares e o boicote às
comemorações da Semana da Pátria. Os militares pedem
licença ao Congresso para processá-lo, mas têm o pedido
negado, fornecendo ao regime o pretexto para implementar medidas de exceção.
Em 13 de dezembro, o governo anuncia a edição do AI-5, que
fecha o Congresso por tempo indeterminado (só voltaria a funcionar
em 22 de outubro de 1969) e dá amplos poderes ao chefe do Estado
_intervir no Legislativo, Estados e municípios, cassar mandatos e
suspender direitos, decretar confisco de bens e suspender a garantia de
habeas corpus. Seguem-se prisões em massa de opositores e dezenas
de cassações. Nos meses seguintes, Costa e Silva e a Junta
Militar que o sucedeu editam outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares
e 8 emendas constitucionais. Ao assumir o governo, em outubro de 1969, o
general Emílio Garrastazu Médici (1905-1985) dispunha de instrumentos
que permitiam ao governo usar a força para solucionar conflitos políticos.
O país mergulha nos anos de chumbo. Desaparecem em consequência
da repressão política 144 pessoas; 240, no mínimo,
foram mortas pelo regime; 98 foram mortas pelos grupos de esquerda. O AI-5
só seria revogado em 13 de outubro de 1978. |
