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TCU vê fraude em programas esportivos
POLÍTICA ESPORTIVA
Mais de R$ 150 milhões gastos em projetos estão sob suspeita de terem sofrido desvios
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em programas esportivos que receberam ao todo R$ 150 milhões via Lei de Incentivo ao Esporte, legislação que autoriza empresas a descontarem no Imposto de Renda recursos repassados aos projetos.
Entre 2007 (ano da criação da lei) e 2009, a verba abasteceu cerca de 350 projetos. Numa amostra de 30 casos analisados, os técnicos do tribunal apontaram irregularidades em todos eles.
Segundo o tribunal, entre os problemas identificados estão falhas na prestação de contas, fraudes em pagamentos e até repasses de verba a eventos que tiveram patrocínio, o que a lei proíbe.
Para o Athina Onassis, de hipismo, e o LPGA Tour, de golfe, foram repassados, indiretamente, cerca de R$ 10 milhões de dinheiro público.
No caso do torneio de golfe, o incentivo fiscal ajudou a bancar uma premiação de US$ 500 mil.
No Athina Onassis, a Federação Paulista de Hipismo, além do patrocínio privado, também vendeu mesas para a competição, ao valor de R$ 22 mil cada uma.
De acordo com o TCU, tanto o LPGA quanto o Athina Onassis foram eventos de alto padrão, que contaram com hotéis de luxo, bufês sofisticados e até aluguéis de carros.
O tribunal apontou que este tipo de gasto indica "aplicação irregular e antieconômica de recursos públicos em projetos que não atendem aos pressupostos da Lei de Incentivo ao Esporte".
O resultado da investigação aponta ainda para a mesma lógica já observada em outro tipo de repasse de recursos para projetos esportivos: os convênios com ONGs em que o ministério repassava dinheiro do orçamento para essas instituições.
As irregularidades apuradas nesse tipo de repasse culminaram com a queda do ex-ministro Orlando Silva e na faxina do órgão, em 2011.
O TCU encontrou também irregularidades no gasto de recursos recebidos por meio da lei de incentivos.
As ONGs Instituto Capella Áurea, de São Paulo, e CIEC (Centro de Integração Esporte e Cultura), de Brasília, captaram cerca de R$ 1,5 milhão de empresas para projetos esportivos, e o órgão apontou problemas na prestação de contas, com suspeita de desvio de recursos.
Apesar das irregularidades encontradas, os ministros do Tribunal de Contas da União entenderam que a legislação era muito nova e não puniram nenhum dos gestores do Ministério do Esporte.
Foram determinadas somente mudanças nos procedimentos internos do órgão para que os problemas não se repitam e a abertura de investigações para retomar o dinheiro que fora aplicado de maneira irregular.
