Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
São Paulo não tem lei que limite taxa de conveniência
No Rio de Janeiro, cobrança não pode ultrapassar 10% do valor da entrada
Para especialista em direito do consumidor, ausência de legislação não justifica abusos na venda de ingressos
Não existe uma lei específica no Estado de São Paulo sobre taxa de conveniência. Há projetos a respeito do tema em tramitação na Assembleia Legislativa, todos parados nos últimos meses.
Um dos textos propõe a extinção da taxa, exceto para os casos em que o cliente optar por retirar o bilhete no local do evento em setor exclusivo.
No Rio de Janeiro, uma lei estadual limita a taxa de conveniência a 10% do valor total do ingresso.
Há um projeto de lei federal, de autoria do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde setembro passado.
O texto limita a cobrança de taxa a 20% do valor do ingresso, podendo chegar ao valor máximo de R$ 160.
Para o especialista em direito do consumidor Arthur Rollo, a ausência de lei específica, porém, não justifica que as empresas continuem a cobrar taxas de conveniência. "O Código do Consumidor prevê punição para práticas abusivas. Mas a lei resolveria de vez essa questão."
NA BOCA DO CAIXA
No último mês, a reportagem da Folha testou a venda de ingressos de alguns espetáculos na capital paulista feita em bilheterias, nos pontos em que não há cobrança de taxa de conveniência.
Para comprar ingressos para o festival Lollapalooza, a reportagem foi ao Citibank Hall, na zona sul de São Paulo, na tarde de 10 de fevereiro e encontrou os nove guichês disponíveis no local abertos e nenhum cliente.
O trajeto de metrô e trem, saindo da região da Santa Cecília, levou uma hora e dez minutos, incluindo a caminhada da estação Santo Amaro até o Citibank Hall. No total, ida e volta, o deslocamento foi de duas horas e meia.
A Folha também foi ao Tuca, em Perdizes, no dia 12 de fevereiro, onde se podem comprar ingressos para o show do Guns N' Roses sem taxa de conveniência. Os dois guichês disponíveis estavam abertos e havia apenas um cliente no momento.
Para o show de Caetano Veloso, em abril, é preciso ir ao HSBC Brasil, próximo à avenida João Dias, evitando assim a taxa de 18%.
A reportagem foi ao local em 13 de fevereiro à tarde. Dos sete guichês disponíveis, dois estavam abertos e ninguém comprava ingressos.
