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'Proibição de biografias é veto ao conhecimento', diz diretor da FGV
Debate ontem na Folha discutiu artigo polêmico do Código Civil
A Folha promoveu ontem, em parceria com a Fundação Getulio Vargas do Rio, debate sobre a proibição de publicação de biografias sem autorização de herdeiros ou dos próprios biografados.
O encontro reuniu o deputado Newton Lima (PT-SP), o diretor e professor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, o diretor da Objetiva, Roberto Feith, e o advogado da União, Otavio Luiz Rodrigues Junior. A mediação foi de Cassiano Elek Machado, repórter especial da Folha.
O artigo 20 do Código Civil foi um dos pontos de maior polêmica no debate. Foi ele que permitiu que, em 2006, a biografia de Roberto Carlos, editada pela Objetiva, fosse recolhida em todo o país.
Newton Lima é autor de projeto que altera o Código Civil para derrubar a proibição hoje em voga. Também determina que a falta de autorização não pode impedir a publicação de obras.
Segundo o parlamentar, seu projeto pode entrar em votação hoje na Câmara.
Para Falcão, a proibição atenta não apenas contra a liberdade de expressão: "O artigo 20 [do Código Civil] veta a produção de conhecimento".
Anteontem, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou texto que propõe a livre circulação de biografias. A proposta serve para auxiliar legisladores ao votar sobre o tema.
