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Imóveis deverão ter qualidade mínima
Norma que fixa padrões de desempenho, como acústico e térmico, pode elevar preço de moradias em até 7%
Exigência vale para todos os projetos aprovados nas prefeituras a partir do dia 19 deste mês
Documento que fixa níveis mínimos de qualidade para habitações em diversos quesitos, como acústico, térmico e de iluminação, a norma de desempenho de edificações NBR 15.575 entrou em vigor na última sexta-feira.
A exigência que obriga as construtoras a erguer prédios com mais conforto, segurança e durabilidade vale apenas para os projetos aprovados nas prefeituras a partir dessa data. Na prática, estão excluídos os imóveis prontos, em construção e mesmo os projetos a ser lançados que já tenham sido protocolados nos órgãos de aprovação municipais antes da entrada em vigor do documento.
São previstos três níveis de desempenho --em geral, menos rígidos do que os de países desenvolvidos, segundo especialistas.
O nível mínimo é obrigatório, e o intermediário e o superior, facultativos.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos colocados no mercado têm que estar de acordo com as normas brasileiras. Se não houver cumprimento, o consumidor poderá reclamar na Justiça ou no Procon.
Para Paulo Sanchez, vice-presidente do SindusCon-SP (sindicato da construção), uma vantagem é que a NBR 15.575 define as responsabilidades dos diversos atores da cadeia produtiva, como projetistas, construtoras, fornecedores ou mesmo do condomínio, se a manutenção for feita de maneira inadequada.
Na opinião de Paulo Simão, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a nova norma vai estimular a inovação tecnológica e uma maior racionalidade nos projetos.
De acordo com o pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e primeiro coordenador da comissão que elaborou a norma, Ercio Thomaz, deverá haver um acréscimo de 3% a 4% nos preços dos imóveis que atinjam o nível intermediário e de 6% a 7% nos que alcancem o superior.
No caso do padrão mínimo, haverá alta apenas nas moradias mais simples, que precisarão elevar muito o padrão construtivo atual, segundo a avaliação de especialistas.
