Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Congresso aprova tempo menor para aposentadoria de deficientes
Texto, que segue para sanção de Dilma, estabelece reduções de acordo com grau de deficiência
Secretaria de Direitos Humanos diz que governo já fez estudo do impacto financeiro e aprova a mudança
Projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados reduz os limites de idade e de tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de deficientes físicos.
O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos, as mudanças têm o apoio do governo.
Atualmente, a legislação não estabelece diferenciação nos critérios de aposentadoria para deficientes físicos.
GRAUS DIFERENTES
O projeto prevê que, para os casos de deficiência grave, o limite mínimo de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passe dos 35 para 25 anos. No caso de mulheres, a redução será de 30 para 20 anos.
Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres.
Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social atestar o grau de deficiência dos segurados, com base em critérios que ainda terão que ser regulamentados pelo Executivo.
Independentemente do grau de deficiência, a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres.
Nesse caso, serão exigidos, porém, o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e a comprovação da deficiência por igual período.
BENÇÃO
Segundo Ferreira, o governo aprovou um estudo de impacto financeiro da medida.
"Há concordância no governo quanto à ideia de facilitar a aposentadoria para pessoas com deficiência. Pode ter um ponto ou outro que ainda precisa de análise, mas a presidente Dilma costuma ser razoável e deve aprovar o projeto", disse o secretário.
Depois de sancionado por Dilma, o projeto deverá ser regulamentado pelo governo em seis meses.
Segundo o secretário, serão consideradas novas diretrizes, que classificam o grau de deficiência por funcionalidade, levando em conta a limitação física da pessoa e também do espaço.
Segundo Ferreira, que é deficiente visual, a mudança na aposentadoria para os deficienes "é um pleito antigo".
"A pessoa com deficiência tem muito desgaste emocional no dia a dia", afirmou, acrescentando que, para o deficiente, muitas vezes o deslocamento até o trabalho representa um estresse maior que o desempenho da própria função.
