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Serviço Folha - IOB Folhamatic
Quem ganhou atrasado do INSS tem de pedir novo informe
Aposentado tem de ir ao posto buscar outro informe porque o já entregue não separa atrasados do benefício
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enviou informes de rendimentos errados para os segurados que receberam atrasados em 2012 e tiveram IR descontado a mais. Para ter a restituição desses valores, será preciso ir ao posto do INSS e pedir uma nova versão do informe.
O problema é que o informe que foi enviado não separa os atrasados dos demais rendimentos dos aposentados, o que impede que seja feito o ajuste na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
O INSS emitiu os informes de acordo com os valores pagos no exercício de 2012, visto que os sistemas de pagamento não estavam adequados para efetuar a retenção do IR de acordo com as regras de tributação para atrasados publicadas em 2011 pela Receita Federal.
Naquele ano, a Receita determinou que os valores recebidos acumuladamente, mas que deveriam ter sido pagos ao longo de vários meses, deveriam ser tributados considerando o período total a que se referiam.
Esse cálculo (mês a mês) faz com que a maior parte dos segurados que receberam atrasados do INSS fique isenta. Porém, até o ano passado, o INSS calculou o imposto sobre o valor total pago. Na maioria dos casos, a tributação foi pela alíquota máxima (27,5%) e, consequentemente, o desconto foi maior do que deveria ser se a tributação fosse "fatiada" mês a mês.
Para ter de volta o imposto descontado a mais, o segurado precisa apresentar a declaração neste ano à Receita.
O INSS não soube informar o total de segurados que teve atrasados no posto no ano passado. Porém, só os dois lotes de 2012 da revisão pelo teto beneficiaram, pelo menos, 35 mil aposentados.
O prazo para enviar a declaração do IR termina no dia 30 deste mês. Caso o segurado não receba o novo informe a tempo, deverá apresentar a declaração com as informações que tem e, depois, enviar uma retificadora.
105) Tenho imóveis alugados, dos quais pago IPTU. Como deduzo as despesas, tendo em vista que não há campo para isso? (S.G.N.).
Do valor recebido, subtraia o IPTU. Informe o valor líquido, mês a mês, na ficha Rendimentos recebidos de PF e do exterior pelo titular.
106) Fiz um acordo para pagar dívida de R$ 24 mil em 12 vezes. Tenho de declarar? (I.M.).
Apenas por esse motivo, não (veja se não está enquadrado em outras hipóteses que o obrigam a declarar). Se for obrigado, informe o saldo devedor em 31/12/2012 na ficha Dívidas e ônus reais, pelo código respectivo.
107) Como declaro prêmio de loteria? (S.C.).
Informe na linha 08 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (especifique Prêmio de loteria).
