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Serviço Folha - IOB Folhamatic
IR de espólio com renda elevada terá de ser entregue na Receita
Obrigatoriedade vale para rendimentos acima de R$ 10 milhões
A declaração de espólio, independentemente de ser inicial, intermediária ou final, caso o espólio tenha tido, em 2012, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 10 milhões, deve ser apresentada CD ou em pen drive, obrigatoriamente, nas unidades da Receita Federal, sem a necessidade de uso de certificado digital.
Essa obrigatoriedade foi determinada pela Receita por meio da instrução normativa nº 1.347, publicada na quarta-feira.
Isso significa que as declarações referentes àqueles contribuintes não poderão mais ser enviadas pela internet, com o uso de certificado digital (exigência para os demais contribuintes com a mesma renda), mas entregues obrigatoriamente nas unidades da Receita, sem o uso do certificado.
108) Como declaro gastos com cirurgia em que o plano de saúde reembolsou o valor relativo ao cirurgião e ao anestesista? (R.J.J.).
Na ficha Pagamentos efetuados (código 10), informe os valores gastos com cada profissional, com nome e CPF deles. No campo Valor reembolsado, informe o valor respectivo que o plano de saúde ressarciu em cada caso.
109) Comprei imóvel parcelado em 2012. Paguei R$ 6.000 no dia 30/12/2012 com débito em conta. O banco só lançou o crédito para o vendedor no dia 2/1/2013. Devo declarar esse valor já neste ano ou em 2014? (F.S.)
Informe a compra do imóvel na ficha Bens e direitos. Indique a data de aquisição, o nome e o CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo de 2012, informe os R$ 6.000.
110) Fiz declaração final de espólio do meu pai. Não encontrei campo para usar o desconto simplificado e, assim, o valor do imposto devido é alto. Está correto? (C.C.).
Sim, pois na declaração final de espólio não é permitido o uso do desconto simplificado. Você terá de pagar o IR apurado na declaração.