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TST suspende multa de R$ 4,6 mi à Gol por demissões na Webjet
DO "VALOR" - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Gol e suspendeu a execução de uma multa de R$ 4,6 milhões.
A multa havia sido aplicada pela não reintegração de 850 funcionários da Webjet, demitidos após a compra da companhia pela Gol, em 2011.
A multa foi aplicada por meio de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que alegou que as demissões só poderiam ser feitas após negociação coletiva.
A 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou a nulidade das dispensas e determinou a reintegração dos funcionários, sob pena de multa diária.
"A jurisprudência do TST é clara no sentido de que a exigência é de negociação, e não de reintegração dos dispensados", afirmou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em sua decisão.
