Folha de S.Paulo

Análise política fiscal

Receita não será suficiente para atender a desafio fiscal

ANDRÉ PERFEITO ESPECIAL PARA A FOLHA

A avaliação bimestral das receitas da União realizada ontem pelos ministros da Fazenda e do Planejamento trouxe mais ruído na administração econômica do país.

Na apresentação, ficou claro que as receitas simplesmente não serão suficientes para dar conta do desafio fiscal de maneira adequada.

A revisão apontou R$ 47,5 bilhões a menos do que o previsto, redução esta puxada pela queda na arrecadação prevista do IPI (-R$ 13,6 bilhões), do Imposto de Renda (-R$ 14,1 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (-R$ 10,1 bilhões).

Essa queda era espera- da, afinal, atividade em ponto morto força receita para baixo e, com incentivos fiscais na ponta do lápis e na ponta da língua, não é estranha essa revisão.

O que preocupa é a potencial descoordenação de va- riáveis-chave da economia e, sob esse aspecto, o relatório de ontem deixa muito a desejar.

A primeira questão é que o superavit primário virou uma espécie de ficção, de tantos abatimentos possíveis nos meandros do Orçamento.

A meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 previa cerca de R$ 156 bilhões para o primário, mas, deste valor, o Congresso já deu um desconto de cerca de R$ 45 bilhões para o PAC e de outros R$ 20 bilhões em desonerações.

Subtraia disso a não obrigação de compensar as metas dos Estados e dos municípios e poderemos ter um superavit de modestos R$ 43 bilhões.

O ministro Guido Mantega também anunciou ontem um corte de R$ 28 bilhões no Orçamento, numa tentativa de ordenar a política fiscal brasileira, mas esse corte soou tímido frente à queda da arrecadação.

Basta lembrar os esforços de R$ 50 bilhões de 2011 e de R$ 55 bilhões de 2012 para colocar os R$ 28 bilhões em seu devido lugar.

A impressão que se passa é que a política anticíclica da Fazenda irá resultar num superavit, na melhor das hipóteses, medíocre.

O problema não acaba por aí. Não bastassem todos esses reveses na política fiscal, o Ministério da Fazenda aponta que trabalha com a hipótese de que o PIB de 2013 será de 3,5%.

Essa previsão joga um balde de água fria em todas as outras projeções de receita, excetuando, é claro, a do próprio superavit, que nesse caso seria maior em termos nominais.

É muito pouco provável que o PIB brasileiro suba tanto neste ano.

Para atingirmos esse valor, o PIB terá que subir 1,1% por trimestre (lembramos que a média dos últimos dois anos foi de modesto 0,35% por trimestre).

Vai sobrar para o Banco Central arrumar tudo isso semana que vem via Selic.

Não será fácil.