Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Contratos de mineração vão ser respeitados, diz Lobão
Setor temia que reforma, a exemplo de portos e energia, criasse insegurança jurídica
Haverá um título único, para pesquisa e lavra, com 40 anos, renovável por 20 anos; áreas serão oferecidas por licitação
Ao encaminhar para análise do Congresso Nacional o projeto de lei que altera as regras atuais para exploração de minérios, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou que será mantido o "respeito intransigente aos contratos [atuais]".
No evento de divulgação da medida, com presença da presidente Dilma Rousseff, grandes empresários do setor disseram estar "aliviados".
Antes do anúncio, pairava o temor de que a União fosse retomar áreas que não estivessem produzindo ou sendo mapeadas pelas companhias donas da concessão.
A medida, de fato, chegou a ser proposta e estudada por técnicos do governo.
O ministro, entretanto, disse que não houve um recuo, porque a lei atual já estabelece normas para esses casos.
"Vamos cumprir o que a lei estabelece. Há complacência, certa leniência [hoje em dia]. Seremos rigorosos com áreas que não são exploradas na forma da lei", disse Lobão.
Mesmo com a ressalva, empresários não mostravam preocupação com insegurança jurídica, como ocorreu em outros setores que passaram por reforma em suas regras, como portos e energia.
Ao anunciar as mudanças do texto, Lobão destacou que o novo marco foi "profunda e criteriosamente estudado" e que contempla "uma exigência do setor, já que a legislação vigente não atendia as demandas atuais".
O projeto estabelece que todas as áreas disponíveis para exploração serão oferecidas pelo governo por meio de processo de licitação.
Em casos específicos, também pode haver chamamento público ou apenas autorização. Ao priorizar o processo licitatório, o governo quer promover maior concorrência entre os agentes.
O título concedido será único, para pesquisa e lavra. Ele terá prazo de 40 anos e poderá ser renovável por períodos sucessivos de 20 anos. (JULIA BORBA, BRENO COSTA E VALDO CRUZ)
