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Justiça dá prazo para SKY oferecer mais canais públicos e abertos
Empresa recorre e diz que capacidade do satélite está no máximo
A SKY terá dez dias para decidir se vai reduzir a qualidade de alguns dos canais hoje transmitidos aos seus assinantes ou se deixará de oferecer parte deles.
Ontem, a Justiça Federal de Brasília determinou que a empresa comece a cumprir uma regra vigente desde o ano passado, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em que mais canais públicos, comunitários e abertos precisam ser incluídos no cardápio de opções que TVs por assinatura oferecem aos assinantes.
A SKY possui hoje condições técnicas para 142 canais em definição normal e 30 em alta. A empresa carrega 6 canais dos 14 obrigatórios definidos pela Anatel.
O problema da empresa, segundo argumentação encaminhada à Justiça, é que a capacidade do satélite está em nível máximo e não haveria como acrescentar emissoras além das oferecidas.
A SKY entrou na Justiça para suspender a determinação.
Em sua defesa, a empresa alegou que, para atender à norma, teria de diminuir qualidade da transmissão ou substituir canais pagos que já contratados pelos assinantes. A empresa sustenta que isso a faria perder mercado.
O juiz responsável pelo caso, Tales Queiroz, destacou na decisão que tanto a SKY quanto a Anatel alegam no processo estar defendendo o consumidor.
Para a SKY, "o cumprimento da ordem da Anatel acarretará maiores prejuízos do que benefícios ao assinante".
