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Governo cobrirá 'rombo' em superavit regional
União não é mais obrigada a se responsabilizar caso Estados e municípios não cumpram meta
O governo federal fará uma economia adicional para atingir a meta de superavit primário deste ano caso Estados e municípios não cumpram sua parte, disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
A necessidade de a União cobrir a meta de economia dos governos regionais deixou de ser uma obrigação legal neste ano, mas, ainda assim, Augustin disse que isso será feito em 2013.
O superavit primário é o valor economizado para juros da dívida pública. Ele também serve para limitar a expansão dos gastos públicos, controlando a inflação.
Segundo o decreto de revisão do Orçamento mais recente, Estados, municípios e estatais devem economizar R$ 47,8 bilhões neste ano, o que equivale a 1% do PIB.
A meta original do governo era economizar R$ 108,1 bilhões (2,2% do PIB), mas o objetivo foi reduzido para R$ 63 bilhões (1,3% do PIB).
Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se com a meta de 2,3%, mas não disse explicitamente que cobriria os governos regionais, caso necessário.
Segundo Augustin, ainda é cedo para dizer se a meta de Estados e municípios será cumprida. Disse que até abril, dado mais recente, a economia está dentro do previsto.
