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Governo começa a autorizar terminal privado
Primeiras autorizações para operação fora de porto público iniciam na próxima semana
O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse que na próxima semana o governo começará a anunciar as primeiras autorizações para instalação de terminais portuários privados fora das áreas dos portos públicos.
Segundo o ministro, pelo menos 40 de uma lista de 123 pedidos de autorização que estão em análise pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deverão ter suas obras autorizadas.
Os outros continuarão sob análise ou poderão ser negados por falta de documentação, entre outros motivos.
Os terminais privados representam a maior parte dos R$ 54 bilhões em investimentos previstos pelo governo no setor quando anunciou um pacote portuário em 2012.
Os pedidos vinham sendo feitos desde dezembro, mas as autorizações do governo não eram dadas por falta de regras definidas.
Isso só ocorreu após a aprovação da MP dos Portos no Congresso no mês passado, que abriu a competição no setor ao acabar com as restrições para que os terminais privados transportem carga de terceiros.
O governo publicou ontem decreto regulamentando a nova lei. O texto estabeleceu que quem receber autorização para construir um terminal privado terá três anos para fazê-lo, prorrogável por mais três anos.
Segundo Cristino, a regra visa evitar que empresas fiquem com a permissão eternamente sem realizar os investimentos prometidos.
A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) disse que outras medidas para o setor também estão em andamento. Entre elas, os estudos para a concessão de terminais dentro de portos públicos nos portos de Santos (SP) e Belém (PA). A previsão é que as licitações ocorram até o fim do ano.
Até lá serão definidas as regras para a criação de contratos de gestão das companhias Docas, como forma de melhorar a administração dessas empresas. "Temos que modernizar a gestão dos portos públicos senão eles vão ficar para trás", disse o ministro.
