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Outro lado
Governo avalia reduzir multa em caso de erro
DE BRASÍLIAO governo afirma que vem trabalhando para aperfeiçoar o sistema. A Receita Federal disse à Folha que será avaliada a possibilidade de reduzir a multa em caso de erro de informação no Siscoserv.
Adriana Gomes, uma das coordenadoras da área de fiscalização do órgão, reconheceu que a multa "pode ficar pesada em alguns casos".
Num primeiro momento, as empresas ganharam seis meses para registrar a operação de compra ou venda de serviço, mas alguns setores já estão sujeitos à multa.
Segundo a Receita, se a multa for reduzida, quem já tiver pago o valor maior ficará com créditos tributários.
Já o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) diz que fará uma simplificação "substancial" das exigências para o preenchimento de dados e que as alterações devem aparecer em um novo manual, publicado até o final de julho.
Segundo o diretor do departamento de políticas de comércio e serviços do Mdic, Maurício do Val, o novo sistema é necessário para que país enfrente o déficit comercial no setor de serviços. Segundo ele, esse rombo cresceu 400% em cinco anos.
"Não tínhamos referenciais para orientar nossas ações", afirmou.
