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Empresa aponta burocracia em controle de exportação
Novo sistema foi criado para melhorar informações sobre balança de serviços, que teve deficit histórico em 2012
A criação de um novo sistema para coletar informações sobre o comércio exterior de serviços do Brasil está dando uma enorme dor de cabeça aos empresários.
Segundo o governo, o chamado Siscoserv tem como objetivo melhorar o conhecimento sobre as exportações e importações de um segmento no qual o Brasil é muito deficitário. E, assim, dar subsídios à formulação de políticas públicas que possam minimizar o rombo nas trocas de serviços com o exterior, que tiveram deficit histórico de US$ 41 bilhões em 2012.
Representantes da indústria, do comércio e empresários ouvidos pela Folha dizem que a iniciativa é útil, mas se queixam do excesso de informações demandadas, da confusão do sistema e das multas pesadas em caso de erro.
O Siscoserv foi criado em agosto de 2012. Já estão prestando informações cerca de 7.500 empresas, de 16 setores. Até outubro, todos serão obrigados a registrar operações de compras e vendas de serviços com o exterior no sistema, exceto as pequenas empresas que utilizam o Simples Nacional e os microempreendedores individuais.
Como o volume de dados exigidos é muito grande, o gerente executivo de política industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Pedro Alem, diz que o Siscoserv vai exigir mais gastos com pessoal, tecnologia e assessoria tributária, afetando a competitividade dos serviços brasileiros.
Uma operadora de telefonia, por exemplo, terá de informar todas as ligações internacionais que passam pelo seu sistema, pois contrata serviços de operadoras lá fora e é contratada para completar ligações aqui.
MULTA
Os empresários reclamam do alto valor da multa por erro, que é de 0,2% do faturamento da empresa no mês anterior. No exemplo de uma companhia que fatura R$ 100 milhões mensais, cada erro custará R$ 200 mil.
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a multa é desproporcional ao erro. A entidade defende que a penalidade incida sobre o valor da operação onde houve informação incorreta.
A CNC reclama ainda que o Siscoserv demanda informações muito específicas sobre operações que não possuem impacto significativo na balança de serviços. E sugere que seja estabelecido um piso de valor, abaixo do qual não seja obrigatória a prestação de informações.
A dificuldade de entender o que deve ser informado é outra crítica frequente.
