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Desoneração para mais setores passa no Senado
Texto que isenta de contribuição ao INSS áreas como construção e comunicação vai para Dilma
O Senado aprovou ontem medida provisória que amplia a desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia.
O benefício terá efeitos para as áreas de construção civil, comunicação e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista, entre outros. O texto segue para a sanção de Dilma Rousseff.
Pela proposta, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual.
A nova regra começa a valer em 1º de janeiro para a maior parte dos setores e vai até 31 de dezembro de 2014.
A isenção foi inserida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, durante a discussão da proposta na Comissão Mista do Congresso que analisou o texto antes da votação no plenário da Câmara. O Planalto deu aval para a medida.
Também foi aprovada emenda estendendo às lojas que fazem vendas pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo.
Outro benefício previsto foi a redução da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins para incorporadores imobiliários para 4%. Atualmente, pelo regime especial de tributação (RET), o setor paga 6% para essas contribuições.
