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Usina que não pôde ser construída não terá taxa
Após quase dez anos, licenças não saem
O governo vai suspender a cobrança de taxas de empresas que obtiveram a concessão para a construção de usinas hidrelétricas antes de março de 2004, mas que ainda não entraram em operação e estão dispostas a devolver a concessão à União.
Desde que foram licitadas, essas empresas enfrentaram grande dificuldade para conseguir a aprovação do licenciamento ambiental.
Pelo edital, elas teriam um ano para conseguir essa licença e para dar início às obras. No entanto, mesmo após quase dez anos, sete delas ainda não conseguiram a permissão: Santa Isabel (SP), Murta (MG), Pai Querê (RS), São João (SP), Cachoeirinha (RS), Olho D'Água (PE) e Itumirim (GO).
Uma outra usina, Itaocara (RJ-MG), conseguiu o licenciamento, mas pleiteia junto no Ministério de Minas e Energia a ampliação do prazo dado para a construção, já que o tempo para obter a licença demorou mais que o estimado.
Os oito empreendimentos somam 2.000 MW, o suficiente para abastecer 3 milhões de casas. Se o cronograma estivesse em dia, a energia estaria sendo gerada desde 2007.
De acordo com entidades do setor, os investimentos necessários para concluir todas as obras chegam a R$ 10 bilhões. Com a devolução dos empreendimentos, o governo deverá relicitar as usinas.
A anistia foi concedida após uma longa briga na Justiça para suspender o pagamento da taxa de exploração dos recursos hídricos, chamada taxa de Uso do Bem Público. Só com ela, as usinas gastariam cerca de R$ 20 milhões por mês. As empresas alegam que, como as usinas não foram construídas, não devem pagar.
O Ministério de Minas e Energia também propõe restituir as garantias depositadas na assinatura da concessão.
