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Cresce emprego doméstico formal no país
Número de carteiras assinadas subiu 1,76% após aprovação da PEC dos Domésticos, no início de abril, diz ONG
Maior arrecadação da Previdência é base do cálculo; economista do Dieese aponta mais formalização, não vagas
O emprego doméstico formal cresceu 1,76% no Brasil de março a julho deste ano, período em que houve mudança na legislação trabalhista, mostram dados de arrecadação do Ministério da Previdência compilados pela ONG Doméstica Legal.
O percentual indica aumento de 22.847 empregados com carteira assinada.
No período considerado, ocorreram importantes mudanças na legislação trabalhista para domésticos, babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos.
Em 2 de abril, foi promulgada a PEC 72 (proposta de emenda constitucional), que ampliou os direitos das empregadas domésticas no país.
Com essas regra, a jornada passou para 44 horas semanais, e o que exceder 8 horas diárias deve ser pago como hora extra. Mas falta ainda regulamentar direitos como FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família e seguro acidente de trabalho, entre outros direitos.
Os dados compilados para a Folha consideram as informações das guias de recolhimento do INSS, feitas em nome de cada trabalhador doméstico e computadas pela Previdência.
Por região, o aumento da formalidade teve mais destaque nos Estados do Norte e do Nordeste, onde há maior concentração de empregados domésticos sem carteira assinada e com salário menor.
"A única região em que houve queda foi o Sudeste, onde estão quase dois terços dos trabalhadores desse ramo no país", diz Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal. A redução foi de 2.662 empregados ali.
No Estado de São Paulo, com 35,34% dos empregados formais do Brasil, o número de trabalhadores registrados era de 454.970 em julho, perante 459.716 em março.
"Assustados com aumento de custos da nova legislação, os empregadores, em sua maior parte de classe média, optaram por trocar mensalistas por diaristas. Isso ocorreu principalmente em São Paulo e Rio", afirma Avelino.
TENDÊNCIA DE QUEDA
Com o aumento da escolaridade e de mais oportunidades no mercado de trabalho, o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, lembra que a tendência geral é de queda no emprego doméstico, como destacam pesquisas de emprego.
"A arrecadação pode ter subido em razão da formalização, induzida pela aprovação da lei, o que é positivo."
Mas o economista destaca também que, considerada a mesma fonte de informações do Ministério da Previdência, entre julho de 2012 e julho de 2013, houve queda de 20.296 (1,51%) no total de empregados domésticos com carteira.
De março a julho últimos, o salário médio dos domésticos passou de R$ 829,76 para R$ 855,44, o que representa aumento de 3,09% considerados os valores nominais.
No Estado do Paraná foi verificado o maior valor médio pago, R$ 896,18. São Paulo ocupa o terceiro lugar no ranking, com salário médio de R$ 845,18. Já a menor média salarial foi encontrada no Piauí, R$ 691,94.
Na comparação regional, o Nordeste também tem o menor valor: R$ 709,56.
"Esses valores, distantes do piso salarial pago em cada Estado, evidenciam uma prática que ainda ocorre no emprego doméstico: colocar na carteira um valor e pagar por fora o restante", afirma Avelino, da Doméstica Legal.
