Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
G20 se compromete a fechar o cerco contra a evasão fiscal
Em documento final de cúpula, líderes citam também política monetária
O G20, clubão das 20 maiores economias do mundo, começa a fechar o cerco a esquemas de evasão fiscal, eufemisticamente chamados de "administração tributária".
O comunicado final da oitava cúpula do grupo, ontem encerrada em São Petersburgo, crava fevereiro do ano que vem como a data para apresentar o modelo de troca automática de informações fiscais entre os países membros.
"Esperamos começar a trocar informações automaticamente em matéria tributária entre os membros do G20 até o fim de 2015", diz o texto.
Posto em linguagem menos técnica: multinacionais como a Starbucks têm até essa data para usar o expediente de declarar seus lucros em paraísos fiscais ou países com taxação reduzida, por mais que seus lucros sejam gerados em outros países.
O caso da Starbucks é eloquente: faturou no Reino Unido mais de US$ 600 milhões, mas não pagou um centavo de tributos corporativos porque desloca para subsidiárias de paraísos fiscais a declaração de rendimentos.
A nova regulamentação é a principal novidade da cúpula de São Petersburgo e tem uma lógica impecável: "Em um contexto de severa consolidação fiscal [leia-se contração do gasto público] e dureza social, em muitos países, assegurar que todos os contribuintes paguem sua justa fatia de impostos é mais que nunca uma prioridade".
Outro ponto central da cúpula é a retirada de estímulos. O documento final refere-se, como a Folha antecipara, ao fim dos estímulos monetários nos EUA, embora o país não seja mencionado, para dizer que "nossos bancos centrais comprometeram-se a que futuras mudanças nos padrões de política monetária continuem cuidadosamente calibrados e claramente comunicados".
Tradução: há um compromisso americano de serem cuidadosos na revisão de sua política de juros reduzidíssimos e de injeção de dinheiro diretamente na veia da economia, para não acentuar a turbulência cambial nos países emergentes.
A respeito do protecionismo, o G20 prorrogou, de novo, até 2016 a chamada cláusula "standstill", pela qual seus membros se comprometem a não adotar novas medidas protecionistas e a rever as que foram implementadas a partir da crise de 2008.
Brasil e Argentina opunham-se a essa prorrogação, mas acabaram cedendo.
Na prática, é um compromisso inócuo porque medidas protecionistas continuaram a ser usadas mesmo depois de a cláusula ser adotada no G20 de 2008.
O encontro abordou ainda o sistema financeiro paralelo (no jargão, "sistema de shadow banking"), que inclui uma série de atividades financeiras sem qualquer tipo de regulação, o que permite operações de alto risco.
A Alemanha propôs regulação mais estrita, mas a resistência de EUA e Reino Unido levou a aguar o texto final.
O documento fala apenas em desenvolver recomendações políticas para a supervisão e regulação dessa área de sombras e na implementação em tempo das recomendações, sem pôr data, e deixando margem para "levar em conta circunstâncias específicas de países".
