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Estatais trarão menos dinheiro ao governo
Com controle de tarifas, dividendos pagos por Petrobras e Eletrobras a acionistas, incluindo Tesouro, despencam
Petroleira, que pagou R$ 3,3 bilhões em 2011, distribuiu R$ 1,9 bi em 2012 e R$ 500 milhões nos 12 meses até julho
O desgaste imposto pelo governo às suas empresas com a política de controle das tarifas públicas, em especial nas áreas de combustíveis e eletricidade, já prejudica o caixa do Tesouro Nacional.
Nas duas principais estatais federais do setor produtivo, Petrobras e Eletrobras, despencou neste ano o pagamento de dividendos, ou seja, a parcela do lucro distribuída aos acionistas --e o maior deles é o Tesouro.
Entre o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o início do mandato da presidente Dilma Rousseff, em 2011, a Petrobras pagava em torno de R$ 3,3 bilhões anuais aos cofres da União. De lá para cá, o represamento dos reajustes dos preços da gasolina fez essa receita minguar.
O valor caiu para R$ 1,9 bilhão no ano passado; no período de 12 meses encerrado em julho, segundo os dados mais atualizados divulgados pela área econômica, foram apenas R$ 500 milhões.
"A Petrobras tem de comprar gasolina e óleo diesel por um preço lá fora e vender aqui por menos, e o governo força a empresa a fazer investimentos em projetos que não dão retorno", explica Pedro Galdi, economista-chefe da SLW Corretora.
Para evitar uma escalada ainda mais aguda da inflação, o governo tem segurado o preço da gasolina. A alta de 6,6% no início deste ano foi a primeira com impacto para o consumidor desde 2005. As demais foram compensadas por alívio na tributação.
Os números da Eletrobras são ainda mais magros, comprometidos pela decisão oficial de reduzir, também no início do ano, as tarifas da energia elétrica para empresas e residências.
Depois de pagar pouco mais de R$ 700 milhões em dividendos ao Tesouro em 2012, a empresa praticamente não contribuiu mais para a receita do governo: de janeiro a julho, foram apenas R$ 18 milhões.
"Neste ano temos toda a queda de receita", diz o presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto, sem previsões para o pagamento aos acionistas no ano. "É um valor bem menor de dividendo, mas ainda não sei quanto."
A política oficial de controle tarifário fica evidente quando se compara a variação dos preços monitorados (que inclui também serviços estaduais e municipais), de 1,3% nos últimos 12 meses, com a alta de 7,6% dos demais preços no período.
RECEITA EM QUEDA
Em baixa no ano, a receita com a participação nos lucros das estatais é a maior fonte de recursos não tributários do Tesouro, e se tornou ainda mais importante depois que a freada da economia esfriou o crescimento da arrecadação de impostos.
Após extrair o volume recorde de R$ 28 bilhões das suas empresas em 2012, o governo previu dividendos de R$ 34,6 bilhões no Orçamento deste ano. A previsão, contudo, já caiu a R$ 22 bilhões.
A queda só não será maior porque a Petrobras mudou sua contabilidade para evitar o registro de prejuízo com o encarecimento de sua dívida em dólar. Pelo critério adotado, a alta da moeda americana também eleva as receitas com vendas ao exterior.
Graças à nova metodologia, a empresa espera distribuir mais cerca de R$ 600 milhões em dividendos aos acionistas até dezembro.
