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Campanha da Devassa é considerada abusiva
Fabricante da cerveja pode ser multada em até R$ 6 milhões pelo Ministério da Justiça
Uma campanha publicitária da cerveja Devassa, considerada abusiva pelo Procon Espírito Santo, tornou-se alvo de um processo administrativo no Ministério da Justiça. A empresa pode ser multada em até R$ 6 milhões.
A propaganda lança a cerveja "Tropical Dark" e mostra uma mulher negra, em um vestido vermelho decotado, tendo, ao lado, a mensagem: "É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra".
A denúncia do Procon estadual foi encaminhada ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculado à Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
As apurações realizadas pelo DPDC, segundo nota encaminhada à imprensa, indicam que a campanha é, de fato, abusiva porque equipara a mulher negra a um objeto de consumo, por meio da comparação entre seu corpo e um produto.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Federal de Psicologia também foram consultados antes dessa avaliação.
Sobre o caso, o diretor do DPDC, Amaury Oliva, disse que é um direito básico do consumidor a proteção contra esse tipo de propaganda.
"Na sociedade de consumo, a publicidade é um indicativo do padrão ético adotado pelas empresas para a oferta de produtos e serviços. Não se pode admitir que, para vender um produto, sejam utilizadas mensagens discriminatórias, que reforçam estereótipos de gênero e étnico-raciais e contribuem para aprofundar desigualdades."
A multa para a Brasil Kirin (Schincariol), fabricante das cervejas Devassa, pode ser aplicada ao fim do processo administrativo. Procurada, a empresa informou que não comenta processos jurídicos em andamento.
