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Corte de gasto pode afetar serviços de BC e Anatel
Organismos vêm sendo pressionados pelo governo para reduzir despesas
Na agência reguladora, técnicos calculam que terão que paralisar fiscalização e dispensar funcionários
Pressionadas a cortar gastos neste final de ano, áreas sensíveis do governo federal como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Banco Central estão com o desempenho de atividades essenciais ameaçadas.
Na agência que regula os serviços de telefonia, internet e TV por assinatura, para cumprir a exigência do Ministério do Planejamento de reduzir em R$ 48,3 milhões as despesas do ano, os técnicos calculam que terão que paralisar a fiscalização em 17 Estados do país e dispensar 130 pessoas do setor.
A solução faz parte de documento interno da agência, ao qual a Folha teve acesso. Produzido há menos de duas semanas pela Superintendência de Administração e Finanças e pela Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação, o levantamento indica uma situação delicada.
Somente na fiscalização, falta R$ 1,8 milhão para manter o planejamento do ano. Os fiscais foram instruídos a reduzir a quilometragem que percorrem ao mês.
Na área de vigilância faltam R$ 522 mil para fechar as contas do ano. Saída apontada: reduzir contratos de segurança e demitir 35 colaboradores e terceirizados.
Pelo documento, a Anatel já empenhou R$ 3,4 milhões acima do novo limite de gastos previsto para 2013.
Procurada pela reportagem, a agência não comentou a possibilidade de parar a fiscalização em 17 Estados. Disse apenas que manteve o pagamento dos valores previstos para a folha de pessoal e os investimentos, em especial os que atenderão aos grandes eventos, como a Copa do Mundo.
O Banco Central terá que sobreviver até o final do ano com 23% a menos dos recursos que contava. Na ponta do lápis: R$ 47 milhões em despesas precisam ser reduzidas em relação ao que estava previsto em maio. A primeira medida do presidente Alexandre Tombini foi publicada no dia 12 de agosto, vedando gastos com passagens e diárias.
A portaria atingiu inicialmente até mesmo a fiscalização das instituições financeiras, de obras do órgão e a área jurídica do banco, salvo casos autorizados pela cúpula do BC após "justificativa do diretor da área, do secretário-executivo, do procurador-geral ou do chefe de gabinete do presidente". A decisão teve que ser revista no início deste mês e as viagens programadas foram liberadas.
EXAGERO
"Houve exagero, a fiscalização não iria cumprir mais as missões agendadas para o ano. Os fiscais só trabalhariam nas cidades em que há escritório regional do BC", diz Daro Piffer, presidente do sindicato dos funcionários do Banco Central.
O alívio recente dado pela cúpula do BC incluiu outros gastos inicialmente proibidos sob o risco de inviabilizar o trabalho em várias áreas. Mas não poupou a dispensa de terceirizados, estagiários e outros cortes que afetam a rotina dos funcionários.
Segundo Piffer, o funcionamento está prejudicado e, mesmo assim, ele acredita que o BC não conseguirá cumprir o corte estabelecido. "Do ponto de vista operacional não dá. É muito difícil cumprir essa meta."
O problema, na avaliação interna da própria cúpula do BC, é que os cortes precisaram ser implementados num curto espaço de tempo. Com a aprovação tardia do Orçamento do governo federal para 2013, o ajuste nas despesas só foi anunciado na metade do ano e começou a ser implementado em agosto.
Boa parte dos gastos de 2013 já havia sido feita considerando um orçamento maior. Com isso, a redução de despesas teve que ser distribuída em cinco meses, o que pesa mais no dia a dia.
