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Promotoria quer OGX da Áustria fora do processo
DO RIOO MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) pediu à Justiça que negue a recuperação judicial para duas subsidiárias no exterior da OGX.
A petroleira de Eike Batista entrou com pedido de recuperação judicial há duas semanas.
A promotoria ressalta que a OGX Internacional e a OGX Áustria, incluídas no pedido de recuperação da OGX, têm credores de títulos de dívida emitidos na Áustria, e, portanto, a reestruturação deveria ocorrer naquele país.
O pedido da promotoria leva em conta também o princípio de territorialidade, segundo o qual é no país-sede da sociedade que deve ser processada eventual falência ou recuperação judicial.
O pedido da OGX envolveu, além da empresa principal, a OGX Participações, a OGX Petróleo e Gás, a OGX Internacional e a OGX Áustria.
Na petição em que pediram a recuperação judicial, os advogados da OGX dizem que as empresas com sede na Áustria atuam "de forma interligada" às demais integrantes da OGX participações e que "não exercem atividade operacional autônoma".
