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Governo eleva previsão de despesas do ano
Em relatório divulgado ontem, valor foi a R$ 16,3 bi, graças à redução da meta de economia e a receitas extras
Apesar das novas projeções, gastos ainda estão subestimados; resultado fiscal do ano ainda não está claro
Graças à redução da meta de economia para pagar os juros da dívida e às receitas extras do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o governo elevou em R$ 16,3 bilhões a previsão de despesas neste ano, em relatório bimestral divulgado ontem.
A decisão tende a agravar as preocupações de analistas e investidores com a deterioração das contas federais, ainda mais com a proximidade das eleições presidenciais do próximo ano.
Na tentativa de estimular o consumo e o investimento, o governo mantém em elevação permanente suas despesas, o que acaba alimentando a inflação. A tendência pode se agravar com a esperada alta das cotações do dólar.
A maior parte dos gastos adicionais virá de benefícios da Previdência Social (R$ 5,8 bilhões) e dos subsídios oficiais para bancar a redução das tarifas de energia elétrica (R$ 4,4 bilhões).
SUBESTIMATIVA
Apesar das novas projeções, os gastos do governo ainda estão subestimados, a julgar pelas próprias declarações da área econômica.
Os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial foram reestimados de R$ 41,8 bilhões para R$ 42,8 bilhões, mas a Fazenda já mencionou previsão de R$ 47 bilhões.
No papel, a expectativa para o deficit do INSS subiu de R$ 36,2 bilhões para R$ 41,1 bilhões, mas, só até setembro, o rombo já havia acumulado R$ 47,6 bilhões.
Na contas oficiais, as novas despesas serão cobertas pelas receitas do Refis, o programa que reduz multas e juros para contribuintes dispostos a regularizar o pagamento de tributos atrasados.
Ao todo, o governo elevou em R$ 14,1 bilhões a projeção de despesas obrigatórias. Além desse montante, foram liberados mais R$ 2,2 bilhões em despesas não obrigatórias que estavam bloqueadas, graças aos novos cálculos da arrecadação tributária.
META DIFUSA
Restando pouco mais de um mês para o final do ano, o governo ainda não conseguiu apresentar uma previsão clara e crível para o resultado das contas públicas de 2013, depois de várias idas e vindas em suas metas.
Pelo padrão estabelecido desde a década passada, o governo deveria poupar R$ 156 bilhões para o abatimento da dívida, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda nacional em um ano.
Só em julho, porém, o governo decidiu se comprometer com um resultado. Anunciou-se que a poupança, conhecida como superavit primário, seria de R$ 111 bilhões, dos quais R$ 73 bilhões da União e R$ 38 bilhões dos Estados e prefeituras --e o Tesouro Nacional compensaria um eventual superavit mais baixo dos governos regionais.
Em apenas dois meses, ficou claro que a tarefa seria impossível. Até setembro, a poupança pública total ficou em R$ 45 bilhões, e a do governo federal não chegou a R$ 27 bilhões.
O cenário forçou a equipe econômica a buscar a aprovação, no Congresso, de um projeto que desobrigava a União de cobrir os resultados abaixo do esperado nos Estados e municípios.
Sem isso, o governo teria sido obrigado a promover um corte de gastos agora.
