Folha de S.Paulo

Projeto de lei vai propor fim de rastreador obrigatório em carro

VALDO CRUZ DE BRASÍLIA

O governo Dilma vai enviar ao Congresso projeto de lei acabando com a obrigatoriedade da instalação de rastreadores em carros novos.

A informação é do ministro das Cidades, Gilberto Occhi, confirmando que o governo decidiu adiar a entrada em vigor da regra para rediscutir o assunto.

Na última quarta-feira, seguindo determinação da presidente Dilma, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) adiou por dois anos a adoção do mecanismo, que deveria entrar em vigor no próximo dia 30 de junho.

"A obrigatoriedade, na verdade, é uma incoerência. A montadora é obrigada a instalar o rastreador, mas nem sempre o consumidor irá utilizá-lo na prática", afirmou à Folha o ministro.

Segundo ele, a medida traz um custo adicional para a indústria automobilística --estimado entre R$ 700 e R$ 800 para cada dispositivo--, quando o comprador do veículo pode não querer utilizá-lo por uma questão de privacidade ou por causa do custo de contratação de um serviço de rastreamento.

"Avaliamos que o melhor caminho é tornar o mecanismo opcional. Vamos, inclusive, negociar com as seguradoras para checar a possibilidade de redução do valor de seguros nos carros que tiverem o rastreador", disse.

O ministro das Cidades informou que, devido ao período eleitoral, o mais provável é que o projeto de lei sobre o tema seja enviado ao Congresso apenas em 2015.

Para acabar com a obrigatoriedade, há a necessidade de modificar a atual legislação, que obriga a instalação de rastreadores em carros.

A primeira resolução do Contran sobre o tema foi baixada em 2007. Desde então, foram feitos sucessivos adiamentos. O último havia transferido do final do ano passado para 30 de junho a entrada em vigor da regra.

Agora, a presidente Dilma não só orientou sua equipe a fazer um novo adiamento, pelo prazo de dois anos, como determinou a elaboração de projeto acabando com a obrigatoriedade.

Pela regra que deveria entrar em vigor em junho, numa primeira etapa 20% dos carros teriam de ter o rastreador instalado. Depois, numa segunda fase, seriam 50%. Na última, 100%.

A decisão faz parte da decisão do governo de socorrer as montadoras, que estão num período de queda de vendas. Na próxima semana, o governo deve baixar novas medidas para ajudar o setor.