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Vitória de poupadores pode exigir tributo maior, diz BC
Dinheiro seria utilizado para cobrir contas do Banco do Brasil e da Caixa
STF deverá decidir na quarta se bancos terão pagar por suposta perda da caderneta com planos dos anos 80 e 90
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, afirma que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) dê ganho de causa aos poupadores no julgamento que trata da correção da poupança, o governo pode ter que elevar tributos para cobrir a conta dos bancos públicos.
Na quarta-feira (28), o STF deverá decidir se os bancos terão de pagar supostas perdas no rendimento da caderneta de poupança geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para debelar a hiperinflação.
"O mesmo consumidor que reclama expurgos inflacionários e diz ter tido perdas com os planos econômicos será chamado pelo Estado a suportar o montante do impacto, caso o Poder Judiciário diga, em sua palavra final, que os planos são inconstitucionais", afirmou Ferreira.
O consumidor vai pagar a conta "por meio, digamos, de tributos, ou por qualquer outro meio de que possa se valer o Estado para poder manter suas políticas públicas", completou.
O BC e a Advocacia-Geral da União enviaram nesta segunda-feira (26) ao STF uma petição insistindo na realização de audiência pública sobre o assunto antes de uma decisão final.
Ministros do Supremo ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato admitiram ontem que, diante da pressão do governo e dos bancos, há um desconforto no tribunal para analisar neste momento as ações.
Uma saída discutida por membros do STF seria atender a um eventual questionamento apresentado pelas partes envolvidas pedindo novo adiamento do julgamento. Isso evitaria que um ministro tivesse que assumir o desgaste de pedir vista, motivando nova suspensão do caso.
Para a ação ser analisada, 8 dos 11 ministros precisam estar na sessão. Primeiro, os ministros vão julgar se os planos são constitucionais e depois vão julgar as ações.
IMPACTO
As estimativas de impacto ao sistema financeiro de uma decisão favorável aos poupadores variam de R$ 8 bilhões a R$ 341 bilhões, na visão de diferentes entidades.
Segundo Ferreira, todos os brasileiros serão convocados a suportar esse custo, seja ele qual for, principalmente porque metade dessa conta irá recair sobre os dois maiores bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Ele sustenta ainda que, se considerados inconstitucionais os planos econômicos, essa posição vai valer para todos os contratos firmados na época, não só os de poupança, causando efeito em série.
Por isso acha "remota" a possibilidade de o Supremo decidir nesse sentido.
Ferreira afirmou ainda que o BC " sempre foi alvo de muitas incompreensões em sua luta contra a inflação. Jamais aceitará, contudo, a pecha de inimigo dos poupadores".
Para Mariana Alves Tornero, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entidade que ingressou com as ações coletivas que o STF irá julgar, os bancos fazem muito barulho em torno do impacto financeiro de uma eventual decisão a favor dos poupadores.
"Não haverá impacto a ponto de abalar as estruturas dos bancos, basta olhar os lucros deles."
