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Entidades empresariais reprovam medida
(FG) DE BUENOS AIRESOs setores da indústria, agronegócio, construção, comércio, mercado de capitais e serviços financeiros se reuniram para rechaçar a nova Lei de Abastecimento.
Juntos na organização Grupo dos Seis, eles divulgaram um comunicado no qual afirmam que a lei viola a Constituição da Argentina.
Os representantes desses setores contrataram um escritório de advocacia para representá-los e argumentam que a regra viola o direito a propriedade, outorga poderes da Justiça ao Executivo e impede a livre associação ao vetar intermediários "artificiais" na cadeia de produção.
O grupo diz estar "preocupado" com o impacto adverso que o projeto pode trazer "sobre a atividade econômica, os investimentos e os empregos nas diferentes províncias do país".
O presidente da associação rural, Luis Miguel Etchevehere, é um dos que têm críticas ao projeto de lei que deve ser sancionado pela presidente Cristina Kirchner.
"A lei diz que [a Secretaria de Comércio] pode intervir quando há lucro excessivo. Comparado com o quê? Ou ter estoque especulativo: se há propriedade privada e eu quero armazenar, é meu direito, eu sou o dono."
Etchevehere também criticou a possibilidade de ter que cultivar algum produto que dê prejuízo. Quando a Folha perguntou se a previsão de subsídio não o satisfaz, o dirigente respondeu que "não confia no governo".
Parte do pacote, porém, encontrou apoio.
Osvaldo Riopedre, diretor de uma associação de consumidores, a Adecua, elogia as outras medidas aprovadas na mesma sessão --o fórum para questões de litígio entre consumidor e empresa e o observatório de preços.
Ele afirma que a Justiça comum na Argentina "não tem muita experiência" com questões de direito do consumidor e que é preciso um lugar específico para resolver essas questões.
