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Governo amplia teto de crédito para obras do PAC
Limite para financiamentos para pavimentação passa a R$ 7,8 bilhões
O governo federal decidiu ampliar em R$ 3,2 bilhões o limite para o financiamento de obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas inseridas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O limite máximo de recursos que o governo pode tomar emprestado para executar essas obras de infraestrutura passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 7,8 bilhões.
'LIMITE INSUFICIENTE'
A decisão foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), instância formada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, em reunião feita nesta sexta (19).
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança no valor máximo para o financiamento foi feita porque o limite antigo de empréstimo era insuficiente para permitir que o sistema financeiro financiasse os projetos que já foram habilitados.
Só na primeira fase do programa (lançada em 2010), o governo firmou 176 contratos, tomando emprestado no mercado R$ 1,36 bilhão, informou o Ministério das Cidades.
No momento, o PCA está em sua terceira edição.
A principal fonte de financiamento para estes investimentos é o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que tem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
