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Governo formaliza previsão de descumprir meta fiscal em 2012
Ministério do Planejamento também estima para o ano maior patamar de despesas da história
Setor público deveria poupar, em 2012, 3,1% do PIB; hoje, a aposta central do mercado é um superavit de 2,6%
O governo federal formalizou a previsão de descumprimento da meta para o resultado das contas do Tesouro e abriu caminho para fechar o ano com o maior patamar de despesas da história.
O Ministério do Planejamento reduziu de R$ 97 bilhões para R$ 71,4 bilhões a estimativa para o superavit primário -a parcela das receitas poupada para abater a dívida pública- do governo.
Com isso, a despesa total esperada para o ano subiu, em só dois meses, de R$ 817,4 bilhões para R$ 842,4 bilhões, equivalentes a 18,8% do PIB. O recorde anterior, de 17,7%, foi contabilizado em 2009.
Mesmo com a revisão, as projeções ainda suscitam dúvidas. Estão mantidas, por exemplo, previsões otimistas para o desempenho de receitas não tributárias, como dividendos de estatais e royalties do petróleo.
O risco de descumprimento da meta fiscal era evidente desde o encerramento do primeiro semestre, quando o superavit ficou abaixo do obtido até a metade de 2011.
Os números deixavam claro que as projeções de arrecadação tributária do Executivo -baseadas na expectativa de um crescimento econômico vigoroso- eram muito otimistas.
Como Estados e municípios também mostravam piora em suas contas, a maioria dos analistas e investidores passou, a partir do fim de junho, a reduzir suas previsões para o resultado do ano.
Ao todo, o setor público deveria poupar, em 2012, R$ 140 bilhões, ou 3,1% do PIB. Hoje a aposta do mercado é um superavit de 2,6% -de R$ 115 bilhões a R$ 118 bilhões.
Pela legislação, o governo deve fazer a cada dois meses uma reavaliação pública de suas previsões orçamentárias para garantir o cumprimento da meta fiscal. Se a receita está abaixo do previsto, é necessário bloquear despesas.
Mas a área econômica manteve, ao mesmo tempo, os gastos nos maiores patamares da história e a promessa de atingir integralmente o superavit fixado para o ano.
Isso só foi possível graças a uma elevação contínua das estimativas para as receitas não tributárias.
Só em novembro, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que a meta fiscal não seria atingida.
Para reduzir o superavit, o governo recorrerá à brecha legal que permite descontar da meta despesas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
