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Telefonia
TIM pode ter que pagar R$ 1,6 mi de multas por manter promoção
DE BRASÍLIA - A TIM pode ter de pagar R$ 1,6 milhão por descumprir determinação da Agência Nacional de Telecomunicações de suspender uma de suas promoções.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que a empresa não interrompeu a oferta de chamadas locais ilimitadas por R$ 0,50 ao dia.
"A empresa está descumprindo e já existe um processo da agência para aplicação de multa", disse Rezende.
Segundo a Folha apurou, a empresa indica que vai se adequar às exigências da agência reguladora neste domingo.
Como a suspensão foi dada no dia 16, e já que a multa por descumprimento é diária, cerca de R$ 200 mil, o débito da operadora com a Anatel deve ficar em R$ 1,6 milhão.
Ao longo desta semana, a área técnica da reguladora, responsável pela aplicação da suspensão, começou a estudar dados da fiscalização, da própria agência, para decidir se pode liberar a promoção. A decisão deve ser conhecida na próxima semana.
A TIM chegou a buscar a Justiça para impedir a ação da Anatel, mas teve o pedido indeferido.
Depois disso, a operadora entrou com um documento na agência propondo a prorrogação do prazo para início do cumprimento, mas não houve resposta.
Em nota, a TIM disse que está trabalhando para cumprir as determinações.
"Todo o percurso técnico para acatar a decisão já foi documentado na Anatel. A operadora continua a realizar análises em conjunto com a agência reguladora", afirmou a operadora.
