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Aneel admite erro, e Cesp diz que indenização é um dos problemas
Alckmin afirma que vai esperar resposta do governo federal para decidir na segunda-feira
SP reclama ainda da tarifa e de contratos de venda de energia que a Cesp terá de cumprir após o fim da concessão
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou ontem que foi identificado erro no cálculo de indenização da hidrelétrica Três Irmãos, pertencente à Cesp (Companhia Energética de São Paulo). O valor havia sido definido em R$ 985,6 milhões pelo governo federal.
O presidente da companhia, Mauro Arce, disse que a revisão da indenização de Três Irmãos não é o único problema que dificulta uma decisão do governo de São Paulo sobre a aceitação ou não da renovação das concessões prevista na MP 579.
O governador Geraldo Alckmin afirmou que vai esperar até segunda-feira para anunciar a posição sobre a renovação ou não das concessões da Cesp e da Emae.
Segundo cronograma do governo federal, o prazo final para a assinatura dos contratos de renovação é terça.
"Vamos avaliar. É evidente que não estamos satisfeitos com a proposta formulada", disse Alckmin. O governador disse que espera uma posição do governo sobre o novo valor de indenização.
"É evidente que o Estado tem direito a uma indenização maior. Vamos avaliar até dia 3 e tomar uma decisão", afirmou Alckmin.
FALHA
A indenização da Cesp está errada porque o governo federal considerou o ano de 1982, e não 1992, como início de operação da usina.
Com isso, o cálculo da depreciação considerou dez anos a mais do que deveria.
Até o momento, três empresas questionam o valor das indenizações definidas na portaria 580 do Ministério de Minas e Energia: Cesp, Emae e Cteep.
As eventuais correções nos valores das indenizações serão comunicadas, também, por meio de portaria.
Romeu Rufino, diretor da Aneel, disse ontem que algumas empresas haviam feito pedido apenas para entender o modelo do cálculo -e não para retificar os valores estipulados.
Caso o governo não consiga rever esses valores antes de 4 de dezembro, data final para a assinatura dos contratos de renovação das concessões por mais 30 anos, Rufino disse que o governo pode realizar uma indenização complementar posterior.
A medida não comprometeria a segurança jurídica dos contratos, diz o governo.
OUTROS PROBLEMAS
O presidente da Cesp, Mauro Arce, disse que a falha nas indenizações é apenas um dos problemas que dificultam uma decisão do Estado.
Segundo ele, há dúvidas ainda em relação aos critérios que definiram a tarifa de R$ 7,42 por megawatt-hora após a renovação.
Além disso, a empresa também quer saber o que ocorrerá com os contratos de venda de energia de 770 MW médios que a Cesp terá de cumprir até 2015.
A empresa ainda aguarda resposta a recursos sobre esses pontos.
O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, diz que o valor de indenização contábil na Cesp é de R$ 7,6 bilhões por três usinas (Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá). Ele admitiu que esse valor pode ser negociado.
